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Muito se tem ouvido falar, ultimamente, a respeito do Ministério Público no noticiário brasileiro, não é mesmo?
Você sabe o que é esta entidade e qual a função dela?
Não, exatamente?
Então nós, da Pós-Graduação ISO, vamos te contar!
Trata-se de uma instituição pública independente que não tem vínculo com nenhum outro Poder, nem o Judiciário, nem o Executivo, nem o Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação.
Funciona, para você entender melhor, como uma espécie de "advogado do povo".
No Brasil, cada estado brasileiro conta com o seu e todos funcionam como controladores das leis e dos direitos assegurados às populações das diferentes porções da nação.
Hoje, 14 de dezembro, o Brasil comemora o Dia Nacional do Ministério Público.
A data foi definida – por meio do Artigo 82, da Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 – porque foi em um 14 de Dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 (responsável por definir as regras gerais do Ministério Público Federal) foi sancionada.
A Pós-Graduação ISO celebra o Dia Nacional do Ministério Público!
Não, exatamente?
Então nós, da Pós-Graduação ISO, vamos te contar!
Trata-se de uma instituição pública independente que não tem vínculo com nenhum outro Poder, nem o Judiciário, nem o Executivo, nem o Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação.
Funciona, para você entender melhor, como uma espécie de "advogado do povo".
No Brasil, cada estado brasileiro conta com o seu e todos funcionam como controladores das leis e dos direitos assegurados às populações das diferentes porções da nação.
Hoje, 14 de dezembro, o Brasil comemora o Dia Nacional do Ministério Público.
A data foi definida – por meio do Artigo 82, da Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 – porque foi em um 14 de Dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 (responsável por definir as regras gerais do Ministério Público Federal) foi sancionada.
A Pós-Graduação ISO celebra o Dia Nacional do Ministério Público!
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