Conheça o Tribunal de Justiça de São Paulo, o foro que tem a maior força de trabalho do país

Data de 3 de fevereiro de 1874 a instalação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, visto que representava províncias bem inexpressivas, contou com apenas sete desembargadores para integrar seus quadros.

A atividade principal do órgão – que teve suas primeiras instalações em casarões localizados no centro da capital paulista – era julgar todas as causas em segunda instância, antes julgadas pelo Tribunal de Relação do Rio de Janeiro.

A partir da separação judiciária das províncias, em 1891, surgiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, anos mais tarde, em 1911 – em razão do crescimento demográfico e econômico de São Paulo (além da consequente expansão do Judiciário paulista) – tornou-se necessária a construção de uma sede para abrigar a Corte.

Passado o tempo, hoje, a Segunda Instância do Judiciário paulista tem dimensões bem diferentes daquelas observadas no início das atividades forenses no estado. São 360 desembargadores e, nos órgãos de cúpula, figuram o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes das seções de Direto Criminal, Direito Público e Direito Privado. Juntos, eles integram o Conselho Superior de Magistratura.

Responde pela Presidência, atualmente (referente ao biênio 2018 / 2019), o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. O vice-presidente é o Desembargador Artur Marques da Silva Filho.

Em seu Regimento Interno, o Tribunal de Justiça de São Paulo prevê – do artigo 8º ao 14º – a formação e competência do Órgão Especial. Este é composto por 25 desembargadores: o presidente do TJSP, doze dos mais antigos e doze eleitos.

Entre as funções originárias do Órgão Especial estão o processamento e o julgamento, por exemplo, de autoridades e matérias cometidas ao Tribunal de Justiça pelas Constituições Federais, do Estado de São Paulo e legislação aplicável (ressalvada a competência de órgão fracionário) e dos mandados de segurança e dos habeas data contra ato do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e de relatores que as integrem.

O TJSP é o tribunal com a maior força de trabalho do país: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 319 comarcas do Estado.

E um dos serviços oferecidos pelo órgão que mais contribuem para que se destaque no território nacional é o aplicativo que viabiliza acesso aos processos – a jurisdicionados e advogados – por meio de smartphones, de forma ágil e segura. Interessados no recurso que coloca a Justiça mais próxima dos cidadãos podem baixar o TJSP Mobile no Google Play ou na App Store.

 A recurso tecnológico oferece funcionalidades como acesso à movimentação processual e à pasta digital do processo, consultas por número de processo, nome da parte, nome do (a) advogado (a), número da OAB, número de carta precatória de origem, número de documento em delegacia. Além disso, é possível pesquisar endereços de fóruns em todo o Estado , bem como obter notícias e informações diversas.

Considerado, também, o maior Tribunal do mundo, em termos de volume de processos (o número de ações demandadas no judiciário estadual paulista corresponde a 26% do total de processos em andamento em toda a Justiça brasileira), o TJSP tem suas atividades sustentadas por missão, visão e valores. 

A missão é a de resolver conflitos da sociedade, no âmbito de sua competência, para preservação dos direitos, por meio do julgamento de processos ou de métodos adequados.

A visão é a de conseguir fazer-se reconhecido – nacionalmente – como um Tribunal moderno, célere e tecnicamente diferenciado, tonando-se um instrumento efetivo de Justiça, Equidade e Paz Social.

Por fim, os valores traduzem Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Entre as especialidades do TJSP estão as áreas Cível / Criminal, Execuções Fiscais, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizados Especiais, Violência Doméstica, Falências e Recuperações Judiciais.

E os serviços oferecidos são: Arquivo, Cadastro de Auxiliares da Justiça,  Carta de Serviços,  Classes e Assuntos Processuais, Código de Barras para Petições Intermediárias, Competência Territorial na Capital, Conciliação e Mediação, Expediente Forense / Suspensão de Prazos, Plantão Judiciário, Precatórios, Unidades Administrativas e Cartorárias e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo está situado à Praça da Sé, s/nº – São Paulo – Capital.

Para obter informações e tirar dúvidas, o PABX do Órgão é (11) 3117-2200.

[Fonte: http://www.tjsp.jus.br]